NOTÍCIAS

Meio ambiente CNM alerta para consulta pública do Conama sobre fiscalização e gestão de resíduos sólidos Publicada em 08/06/2026 14:58:50
Está aberta consulta pública sobre proposta que estabelece procedimentos para fiscalização e promoção da gestão e gerenciamento integrado de resíduos sólidos. A proposta da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) está disponível, até o dia 6 de junho para receber contribuições dos gestores municipais, podendo ser acessada na plataforma Brasil Participativo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da análise e contribuição dos Municípios, especialmente na seção que trata especificamente de minuta que inclui as competências municipais. A medida prevê atribuições relacionadas à fiscalização de estruturas de gerenciamento de r
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Meio ambiente CNM alerta para início do prazo de envio de dados sobre saneamento Publicada em 14/05/2026 17:13:39
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o início do prazo de envio de dados anuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), referente ao ano-base de 2025. O período de coleta é de 13 de maio a 3 de setembro. O processo é acompanhado por agências reguladoras, que podem solicitar ajustes ou correções em casos de inconsistência nas informações apresentadas. A CNM reforça a importância do preenchimento correto e dentro do prazo pelos Municípios e prestadores de serviços, com informações completas e consistentes, a fim de garantir a regularidade do ente federativo. A ausência de envio das informações pode levar à situação de inadimplência do ente local para acesso
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Meio ambiente Após solicitação da CNM, Meio Ambiente prorroga prazo para preenchimento de dados sobre gestão de resíduos sólidos Publicada em 11/05/2026 16:42:25
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) prorrogou o prazo para preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) até 30 de junho de 2026. A alteração foi feita por meio da Portaria GM/MMA 1.677, publicada nesta segunda-feira, 11 de maio.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia solicitado ao MMA a prorrogação após receber diversos relatos de dificuldades técnicas para acessar o sistema. O prazo anterior era 30 de abril de 2026. O Sinir é a principal ferramenta estatística para o monitoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o preenchimento dos dados é exigência para acesso a recursos do governo fede
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Meio ambiente Municípios têm até 30 de abril para enviar dados ao Sistema Nacional de Resíduos Sólidos Publicada em 17/04/2026 16:51:29
Atenção, gestores municipais! O prazo para preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) encerra no dia 30 deste mês, conforme Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) 412/2019. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, além de assegurar a conformidade legal, a atualização desses dados anualmente possibilita que os gestores acompanhem a situação dos resíduos sólidos em seus Municípios.  A obrigatoriedade do envio das informações está prevista no artigo 12 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina que Estados, Distrito Federal e Municípios devem repassar os dados ao órgão federa
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