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Meio ambiente CNM apresenta Conclima em evento de comunidades lusófonas sobre alterações climáticas Publicada em 15/06/2026 15:12:17
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta segunda-feira, 15 de junho, da  “III Jornadas Municipais Lusófonas - O poder local e dos desafios das alterações climáticas”, promovida pela Universidade de Coimbra (UC) e pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (Anam). O evento contou com a participação de profissionais de diversos países de língua oficial portuguesa, como Cabo-Verde e Portugal, além do Brasil. No painel "Alterações climáticas e poder local no espaço lusófono", o consultor jurídico da CNM, Ricardo Hermany apresentou as fundamentações dos consórcios no Brasil, a partir da lógica multinível de gestão em função do federalismo cooperativo. El
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Meio ambiente CNM alerta Municípios sobre decisão do STJ que limita conversão de multas ambientais Publicada em 15/06/2026 14:56:28
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores ambientais municipais sobre recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirma os limites legais para a conversão de multas ambientais. O entendimento é de que os valores não podem ser convertidos para bens destinados à gestão pública, como equipamentos de escritório, mobiliário, uniformes e materiais de consumo para uso  administrativo do órgão ambiental municipal. Ao julgar o Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2.682.705/PR, a Primeira Turma do STJ manteve a nulidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a conversão de multas ambientais em bens destinados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para o tribunal, o acordo viola disposições da Lei 9.605/1998 e do Decre
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Meio ambiente Maioria dos Municípios não têm recursos para gestão ambiental e climática, incluindo atividades de adaptação a mudanças Publicada em 11/06/2026 16:10:44
Ainda que os eventos climáticos extremos tenham se tornado mais recorrentes, a maioria dos Municípios brasileiros enfrenta barreiras estruturais para lidar com a gestão ambiental. Em alusão ao Junho Verde, mês em que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente (comemorado em 5 de junho), estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que 70% dos Municípios dependem de recursos estaduais ou federais para executar funções como licenciamento e fiscalização ambiental. Os dados foram coletados entre abril e outubro de 2025. “O resultado demonstra que a descentralização da política ambiental ainda enfrenta limitações estruturais. A insuficiência de recursos compromete a continuidade de projetos, restringe investimentos em ca
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Meio ambiente CNM alerta para consulta pública do Conama sobre fiscalização e gestão de resíduos sólidos Publicada em 08/06/2026 14:58:50
Está aberta consulta pública sobre proposta que estabelece procedimentos para fiscalização e promoção da gestão e gerenciamento integrado de resíduos sólidos. A proposta da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) está disponível, até o dia 6 de junho para receber contribuições dos gestores municipais, podendo ser acessada na plataforma Brasil Participativo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da análise e contribuição dos Municípios, especialmente na seção que trata especificamente de minuta que inclui as competências municipais. A medida prevê atribuições relacionadas à fiscalização de estruturas de gerenciamento de r
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